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De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a atenuante da confissão espontânea
Augusto, diretor de uma repartição pública, por estar distraído, esquece a porta do cofre ali existente destrancada. Alexandre, outro funcionário públ...
Considere os seguintes tipos penais praticados contra a Administração Pública: Tipos penais 1. Desobediência 2. Resistência 3. Corrupção passiva 4. Co...
A conduta do funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexa...
A reincidência
Em matéria de execução penal, NÃO constitui entendi- mento sumulado dos Tribunais Superiores o seguinte enunciado:
Paulo auxilia seu irmão, autor de crime a que é cominada pena de reclusão, a subtrair-se à ação de autoridade pública. Nesse caso, Paulo
No crime de uso de documento falso,
É circunstância que sempre atenua a pena ter o agente cometido o crime
NÃO é incumbência da Defensoria Pública, no âmbito da Execução Penal,