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Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no pra...
Aos portugueses serão atribuídos os direitos
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
Assinale a alternativa que contempla uma afirmação que está em sintonia com as súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal.
A cidadania tem relação direta com a participação no processo de tomada de _______. A democracia consubstancia-se na ideia de que todo(a) ________do E...
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão restrição, observado o dispo...
De acordo com o parágrafo 5º do artigo 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, a educação básica pública terá como fonte adicional de f...
Segundo dados do IBGE, 216.745 pessoas são habitantes de Marília. Com isso, o subsídio máximo dos Vereadores da Câmara Municipal corresponderá
A Constituição Federal prevê, dentre outras, as seguintes sanções pela prática de atos de improbidade administrativa:
“Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” consta da Constituição Federa...