Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200955545Em relação às competências do Município, compete a ele, de acordo com o rol de competências previsto pelo constituinte,1457941200955545Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Salto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosEm relação às competências do Município, compete a ele, de acordo com o rol de competências previsto pelo constituinte,Ainstituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbano.Binstituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.Cestabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.Dorganizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200249974Direito ConstitucionalQual é a função dos consórcios públicos segundo o Art. 241 da Constituição Federal?Questão 457941200317767Direito ConstitucionalO cabeçalho do artigo 5º da Constituição estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo se aos brasilei...Questão 457941200785070Direito ConstitucionalOs Municípios podem legislar sobre matéria ambiental de formaQuestão 457941200841717Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta. Jonas, servidor público, titular de cargo efetivo, estava afastado de suas funções por limitações que impediam o seu o...Questão 457941200989416Direito ConstitucionalA Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pelo Brasil com status constitucional, define como princípio fundamental...Questão 457941200996774Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público interno.Questão 457941200997734Direito ConstitucionalA Constituição estabelece que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos antes de decorridos 90 dias da data ...Questão 457941201282868Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece um dos seus fundamentos na ideia de que todo ser humano possui um valor intrínseco e incondicional, inerente à sua p...Questão 457941201428401Direito ConstitucionalNas opções a seguir, estão listados direitos previstos no artigo 5º da Constituição da República, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941201589687Direito ConstitucionalSegundo a Constituição, em seu artigo 13, são símbolos da República Federativa do Brasil os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assi...