Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200955666A Lei que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem c...1457941200955666Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da CidadeA Lei que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental, é denominada:AEstatuto da Terra.BLei do Parcelamento Territorial.CEstatuto da Cidade.DLei de Política Ambiental.ELei Urbana Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200324044Direito UrbanísticoDe acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana são consideradas infraestruturas de mobilidade urbana: 1. Vias e demais logradouros públicos, i...Questão 457941200570410Direito UrbanísticoSegundo o Plano Diretor Municipal de Concórdia, o que são Operações Urbanas Consorciadas?Questão 457941200603032Direito UrbanísticoConforme o Estatuto das Cidades - Lei 10.257/01, o direito de preempção confere ao Poder Público municipal:Questão 457941200608223Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade, são instrumentos da política urbana de planejamento municipal:-1. zoneamento ambiental2. plano plurianual3. gestão...Questão 457941200852747Direito UrbanísticoA Lei Complementar, que trata do parcelamento do solo, também determina que junto às rodovias será obrigatória a reserva de faixa non aedificandi, de ...Questão 457941200885879Direito UrbanísticoDe acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os serviços de transporte urbano são classificados quanto: 1. à característica do serviço (púb...Questão 457941201125862Direito UrbanísticoAnalise as afirmativas abaixo, considerando a Lei 10257, em relação ao Direito de Superfície. 1. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o dire...Questão 457941201429509Direito UrbanísticoAssinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Cidade.Questão 457941201869820Direito UrbanísticoPara garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:Questão 457941202007357Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), cabe à Lei Municipal definir quais empreendimentos e atividades, públicos ou privados, locali...