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Julgue o item subsequente. Os convênios celebrados em reuniões para as quais tenham sido convocados representantes de to...

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457941200955946
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Isenção Fiscal | Tributação Estadual

Julgue o item subsequente. 


Os convênios celebrados em reuniões para as quais tenham sido convocados representantes de todos os Estados e do Distrito Federal, sob a presidência de representantes do Governo federal, para a concessão de benefícios dependerá sempre de decisão de um terço dos Estados representados.

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