Julgue o item a seguir, que trata das regras para o financiamento d...

Question 1

Julgue o item a seguir, que trata das regras para o financiamento d...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 EBC📚 Direito Constitucional

#Saúde Pública#Política Social

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EBC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Saúde Pública, Política Social.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200958106

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

Julgue o item a seguir, que trata das regras para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, previstas pela Emenda Constitucional n.o 29/2000.

Os recursos federais transferidos aos estados, ao DF e aos municípios somente serão considerados para efeito do limite mínimo de aplicação no orçamento dos entes onde forem efetivamente executados.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200094715Direito Constitucional

Segundo a jurisprudência predominante do STF, determinadas normas da CF voltadas à União são consideradas de observância obrigatória para os demais en...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

Questão 457941200168610Direito Constitucional

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item à luz da CF.São equivalentes às emendas constitucionais todos os tratados aprovados pela...

#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Questão 457941200446886Direito Constitucional

Cuidando-se de ação de indenização por acidente de trabalho fundada na culpa do empregador, compete à justiça do trabalho o julgamento da lide. A comp...

#Estrutura do Poder Judiciário#Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

Questão 457941200845798Direito Constitucional

Acerca do regramento constitucional da previdência complementar no Brasil, julgue o próximo item.Os estados da Federação, suas autarquias e fundações ...

#Seguridade Social#Política Social

Questão 457941201159843Direito Constitucional

Com relação ao mandado de injunção, ao habeas data e à ADPF, assinale a opção correta.

#Controle de Constitucionalidade#Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

Questão 457941202048478Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das institu...

#Direitos Fundamentais

Question 2

Julgue o item a seguir, que trata das regras para o financiamento d...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 EBC📚 Direito Constitucional

#Saúde Pública#Política Social

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EBC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Saúde Pública, Política Social.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200958106

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

Julgue o item a seguir, que trata das regras para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, previstas pela Emenda Constitucional n.o 29/2000.

Os recursos federais transferidos aos estados, ao DF e aos municípios somente serão considerados para efeito do limite mínimo de aplicação no orçamento dos entes onde forem efetivamente executados.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200094715Direito Constitucional

Segundo a jurisprudência predominante do STF, determinadas normas da CF voltadas à União são consideradas de observância obrigatória para os demais en...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

Questão 457941200168610Direito Constitucional

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item à luz da CF.São equivalentes às emendas constitucionais todos os tratados aprovados pela...

#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Questão 457941200446886Direito Constitucional

Cuidando-se de ação de indenização por acidente de trabalho fundada na culpa do empregador, compete à justiça do trabalho o julgamento da lide. A comp...

#Estrutura do Poder Judiciário#Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

Questão 457941200845798Direito Constitucional

Acerca do regramento constitucional da previdência complementar no Brasil, julgue o próximo item.Os estados da Federação, suas autarquias e fundações ...

#Seguridade Social#Política Social

Questão 457941201159843Direito Constitucional

Com relação ao mandado de injunção, ao habeas data e à ADPF, assinale a opção correta.

#Controle de Constitucionalidade#Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

Questão 457941202048478Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das institu...

#Direitos Fundamentais