De acordo com a Constituição Federal, é correto af...

Q: De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:

A) As causas intentadas contra a União deverão ser propostas na seção judiciária onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa. | B) Nos Territórios Federais, a jurisdição e as atribuições cometidas aos juízes estaduais caberão aos juízes federais com exercício na respectiva capital. | C) Compete aos Tribunais Regionais Federais julgar os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e da União. | D) As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte. | E) São órgãos da Justiça Federal os Tribunais Federais e as Seções Judiciárias estaduais.

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Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

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