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Considere as situações abaixo e identifique quais representam hipóteses de imunidade tributária previstas na Constituiçã...

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457941200959319
Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Câmara de Bebedouro - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
Considere as situações abaixo e identifique quais representam hipóteses de imunidade tributária previstas na Constituição Federal.


I. Um templo religioso não pode ser tributado pelo IPTU.

II. Livros didáticos são isentos do ICMS em sua venda.

III. Partidos políticos não podem ser tributados por seus patrimônios relacionados às finalidades essenciais.


Está correto o que se afirma em:
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