Julgue o item subsequente.Aos Municípios, segundo disposto na CF/88, cabe suplementar a legislação estadual, apenas.

Julgue o item a seguir.Aos Estados, conforme a CF/88, cabe explorar diretamente, ou mediante permissão, os serviços de gás canalizado.

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Constituição Federal previu, em seu texto, hipóteses em que não é dado ao legislador alte...

Julgue o item que se segue.A acumulação de cargos públicos é permitida nos casos previstos na Constituição Federal, respeitando limites de carga horár...

O Ministério Público está investigando o possível desvio de verbas públicas destinadas a programas de incentivo ao esporte em escolas públicas. Caso o...

Julgue o item que se segue.O Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo do Poder Judiciário, é composto por 11 ministros, indicados pelo Presidente ...

Julgue o item subsequente. Os direitos sociais previstos na Constituição de 1988 são garantidos apenas aos cidadãos brasileiros natos, excluindo estra...

A capacidade eleitoral (sufrágio) divide-se em: ativa e passiva. A ativa corresponde ao direito de ser votado em processo eleitoral.

Julgue o item subsequente. Os membros dos Tribunais de Contas dos Estados têm mandato vitalício, similar aos ministros do Supremo Tribunal Federal, se...

Julgue o item subsequente. A Defensoria Pública, embora prevista na Constituição de 1988, não tem atribuições específicas e depende de convênios com a...

A cláusula pétrea que estabelece a forma federativa de Estado no Brasil impede qualquer alteração nesse aspecto por meio de emendas à Constituição Fed...