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O concurso para o cargo público efetivo de guarda civildo município de Ubá compreende a etapa do curso deformação específico daquela Guarda Civil.Supo...
Em relação às regras relativas ao tempo de serviço, previstas na Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do ...
Sobre a definição do valor dos recursos a serem repassados às Unidades Executoras, previstos no Art. 2º da Lei nº 2.479 de 17 de outubro de 2003, pode...
Lei Orgânica do Município de Uberlândia dedica um capítulo específico para a cultura. De acordo com a referida Lei, é correto afirmar:
Conforme a Lei Orgânica do Município de Ibirité, perderá o mandato o vereador
Acerca das regras referentes à remuneração e ao vencimento, previstas na Lei Complementar nº 80/2003, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e v...
Sobre a organização territorial do município de Lagoa Santa, prevista em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa incorreta.
Sabendo-se que os cargos, empregos e funções são acessíveis aos brasileiros que preenchem os requisitos previstos em lei, considere as disposições da ...
De acordo com a Lei Complementar Nº 359, que institui o Plano Diretor do Município de Uberaba, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, a formalização dos atos administrativos da competência do prefeito será feita