Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200767279Lei Orgânica do Município de Uberlândia dedica um capítulo específico para a cultura. De acordo com a referida Lei, é co...1457941200767279Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Constituição Municipal de Uberlândia | Normas Municipais de Uberlândia Lei Orgânica do Município de Uberlândia dedica um capítulo específico para a cultura. De acordo com a referida Lei, é correto afirmar:AÉ facultado ao município firmar convênios de intercâmbio e cooperação financeira com entidades públicas ou privadas para prestação, orientação e assistência na criação e manutenção de bibliotecas públicas municipais.BEm razão da impossibilidade de renúncia de receita, é vedado ao poder público adotar incentivos fiscais para empresas de caráter privado, ainda que contribuam para a produção artístico-cultural e a preservação do patrimônio histórico do município.CA produção e o consumo da cultura são livres de censura ideológica ou política, sendo permitido apenas o exercício do seu controle externo por órgãos e entidades municipais da Administração Direta e Indireta cuja ação esteja ligada ao objeto executado.DCompete ao Estado, em concorrência com o município, a organização de serviços municipais paleográficos, de fichário e tombamento acessíveis à comunidade e ao trabalho amador e científico de reconstrução histórica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200284733Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), são hipóteses em que não há a incidência do imposto previstas no Código Tributário ...Questão 457941200401388Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo sua Lei Orgânica, as relações jurídicas entre o município de Ponte Nova e o particular prestador de serviço público em virtude de delegação sã...Questão 457941200570433Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 1.343/2006, Plano Diretor do Município de Barão de Cocais, estabelece as categorias de uso e a sua distribuição entre as zonas. ...Questão 457941200696070Legislação Municipal (Minas Gerais)O decreto de Uberlândia-MG nº 17.914/2019 prevê a prática de infrações passíveis de multa pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE).São atos...Questão 457941200747573Legislação Municipal (Minas Gerais)A Portaria SMEEC nº 342/2022 dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino de Sete Lago...Questão 457941200796558Legislação Municipal (Minas Gerais)Um funcionário responsável pela conferência da conformidade de um projeto arquitetônico com o Código de Obras do Município de Uberlândia/MG, ao confer...Questão 457941201070670Legislação Municipal (Minas Gerais)Plínio, servidor efetivo e estável da administração direta do Poder Executivo do município de Santa Bárbara, faltou ao serviço, nos últimos 12 meses, ...Questão 457941201108307Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar Nº 359, que instituiu o Plano Diretor do Município de Uberaba, o município divide-se em:Questão 457941201240890Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a disciplina estatutária aplicável ao servidor público do município de Ervália, relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando os atos funcion...Questão 457941201275375Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 6.044 de 1994, que regula o comércio ambulante no município de Uberlândia, cria a Comissão Consultiva Permanente do Comércio Amb...