Há no contexto nacional recente um grande debate a respeito das exceções à regra de acesso para informações classificada...

Com base na Lei nº 11.904/2009, que estabelece o Estatuto dos Museus, as atividades da cadeia operatória que fundamentam as ações desenvolvidas em tod...

Mauro Jorge é um servidor público e está efetuando um processo licitatório para a compra de itens de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Ele...

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011), a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, que não tratem ...

Ponto da superfície terrestre, materialmente definido por um marco, chapa ou pino, implantado em terreno sólido e estável, cujo sistema de coordenadas...

Determinada entidade beneficente de assistência social busca, junto às autoridades administrativas, a obtenção do certificado de entidade beneficente ...

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial. Sobre essa normativa, assinale a alternativa correta.

No que se refere à locação predial urbana, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o Decreto nº 7.983/2013, o preço global de referência será o resultante do custo global de referência acrescido do valor correspondente ...

A Lei nº 13.022/2014 dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Nesse contexto, avalie se os princípios mínimos de atuação das guardas muni...

Em relação aos convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária, é correto afirmar que suas decisões serão tomadas por: