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Quanto à Lei n.º 4.769/1965, julgue o item.Os Conselhos Regionais aplicarão penalidade aos infratores, que poderá ser, entre outras, a suspensão de se...
O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em todo o território nacional, dá-se pela Lei nº 5.991/1...
Conforme o Decreto Federal nº 44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item.Nos processos ético‑profissionais, o recurso de ape...
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item.Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são autorizados...
Julgue o item, referentes ao teor do Decreto n.º 9.830/2019. Na interpretação das normas sobre gestão pública, deverão ser considerados, sem prejuízo ...
A partir da Lei nº 6.830/1980, nas execuções fiscais, a penhora ou o arresto de bens recairá, primeiramente, sobre
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.O trabalho de atuação compartilhada com outras profissões regulamentadas será objeto de termo de respon...
À luz do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.Na hipótese de ocorrência de dano ao erário praticado por agentes públicos que agirem com erro grosseir...
Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o D...
Conforme a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.As informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos pr...