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Considere que, no Porto X – diretamente subordinado à Capitania dos Portos, que exerce, por meio da Marinha do Brasil, competência da União –, localiz...
Considerando os dispositivos da Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar que a servidão ambiental
Segundo a Resolução CONAMA n.º 357/2005,
Na legislação sobre crimes ambientais, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará
Conforme expressa previsão do Decreto n° 99.274, de 06 de junho de 1990, assinale a alternativa que apresenta de maneira correta o órgão e a respectiv...
De acordo com as disposições existentes no Código Florestal, no que se refere ao Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente, assinale a al...
Assinale o enunciado sumular correto sobre Direitos Difusos e Coletivos.
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é integrado, dentre outros, pelo(s) seguinte(s) órgão(s):
Considerando a Lei Federal n.º 12.305/2010, assinale o entendimento correto.
Segundo a Lei n° 11.445/2007, coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico é objetivo