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Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.Suponha-se que Abel seja um br...
Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.A Mesa do Senado Federal possui legitimidade para ajuizar aç...
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.Os estados podem incorporar‑se entre si, ...
Segundo a Constituição Federal, em caso de relevância e urgência, será possível a edição de medida provisória sobre matéria relativa
É garantido a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Com base no controle de constitucionalidade e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.Razões de conveniência e de discricionaried...
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Os direitos fundamentais são relativos no sentido de poderem se balancear uns...
No que se refere ao direito de acesso a informações constantes de órgãos públicos, previsto na CF, julgue o item subsequente. Mais que um direito da s...
Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item. O princípio constitucional da não afetação de receitas veda a vinculação de impostos e contri...
À luz da CF, julgue os itens que se seguem acerca dos direitos e dos partidos políticos. Durante o serviço militar obrigatório, os conscritos não pode...