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No que se refere ao controle de constitucionalidade e à advocacia pública, julgue o item.O exercício da atividade de representação judicial e de consu...
Com relação à ordem social na CF, julgue o item que se segue.A seguridade social contempla o direito do idoso à livre utilização do transporte público...
Julgue o próximo item com relação ao Direito Constitucional.Entre os princípios institucionais do Ministério Público, está o princípio da unidade, que...
No que se refere às constituições, ao seu conceito e às suas classificações, julgue o item.A Constituição brasileira de 1988 é do tipo rígido, e a sua...
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item que se segue. A presunção de não culpabilidade obsta que inquéritos ou processos penais em c...
A respeito dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item.A eficácia irradiante dos direitos fundamentais é compreendida com...
O poder de tributar do Estado
Com relação à extradição, julgue o item.Os estrangeiros não poderão ser extraditados pelo Brasil por crimes políticos, previstos taxativamente pela Co...
Quanto à organização político‑administrativa da União, dos estados, dos municípios e dos territórios e à Administração Pública, julgue o item. As comp...
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.A construção de uma sociedade livre, justa e solidári...