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Considerando o entendimento jurisprudencial do TST acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do tr...

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457941200964813
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Audiência, Conciliação e Defesa

Considerando o entendimento jurisprudencial do TST acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.  


O termo de conciliação lavrado pelo juízo trabalhista valerá como decisão irrecorrível, não podendo ser impugnado via ação rescisória.

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