Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200965281A competência para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de de...1457941200965281Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: CODEN - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | LegislativoA competência para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa éAexclusiva do Congresso Nacional.Bconcorrente do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional.Cexclusiva do Senado Federal.Dexclusiva do Supremo Tribunal Federal.Eexclusiva do Conselho Nacional de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200153738Direito ConstitucionalO salário-mínimo deverá ser fixado em lei, sendoQuestão 457941200354763Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão,Questão 457941200396156Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que uma lei deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as d...Questão 457941200577419Direito ConstitucionalSão imunes o patrimônio, a renda ou os serviçosQuestão 457941200854014Direito ConstitucionalA ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crimeQuestão 457941201429096Direito ConstitucionalNos termos do disposto, expressamente, no texto constitucional a respeito da educação, é correto afirmar queQuestão 457941201500708Direito ConstitucionalAssinale a alternativa corretaQuestão 457941201531802Direito ConstitucionalConsiderando o processo legislativo pátrio, assinale a alter- nativa correta a respeito das leis complementares.Questão 457941201846450Direito ConstitucionalA Lei Estadual nº 1234/23, de iniciativa parlamentar, obrigou o Poder Executivo a divulgar na imprensa oficial e na internet, até o dia 15 de janeiro ...Questão 457941201919934Direito ConstitucionalNo que diz respeito à função de fiscalização do Tribunal de Contas, a Constituição Federal estabelece que