Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200965644Nos termos da Constituição Federal e no que concerne às Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela ...1457941200965644Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasNos termos da Constituição Federal e no que concerne às Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, é correto afirmar que:Aa Lei ordinária estabelecerá as normas gerais e particulares a serem adotadas na organização, na administração, no preparo e no emprego das Forças Armadas.Bnão caberá mandado de segurança em relação a punições disciplinares militares dos membros das Forças Armadas. Csão instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República.Do militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, sem qualquer exceção, será transferido para a reserva, nos termos da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200389848Direito ConstitucionalO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado porQuestão 457941200779125Direito ConstitucionalCom relação à autonomia municipal, consagrada pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201017503Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, a respeito da inviolabilidade de domicílio, no direito brasileiro.Questão 457941201115494Direito ConstitucionalO exercício do Poder Constituinte Derivado, nos termos expressos da Constituição Federal de 1988,Questão 457941201436279Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais.Questão 457941201449568Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser consideradaQuestão 457941201713454Direito ConstitucionalDetermina o art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil que são estáveis após três anos de efetivo exercicio os servidores nomeados para...Questão 457941201720306Direito ConstitucionalA observância pelo legislador ao eleger os riscos e as contingência sociais a serem cobertos, com base nas disponibilidades econômicas-financeiras do ...Questão 457941201991487Direito ConstitucionalAo disciplinar sobre a função fiscalizatória exercida pelo Poder legislativo e pelo Tribunal de Contas, a CF/88 estabelece que a fiscalização do Munic...Questão 457941201997665Direito ConstitucionalConforme estabelece a Constituição Federal, o preso tem direitos expressamente previstos no Texto Maior, sendo um deles o seguinte: