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Com base na regulação das áreas de preservação permanente contida no Novo Código Florestal – Lei Federal n.º 12.650/2012, analise a alternativa corret...
Em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação estabelecido pela Lei n. 9.985/00, analise as assertivas abaixo:I - Caracteriza-se como uso ...
A respeito da responsabilidade penal ambiental, não é correto afirmar que
Sobre os crimes ambientais previstos na Lei n° 9.605/1998, é correto afirmar:
Quais das assertivas acima estão incorretas?
No tocante à preservação da flora e da fauna brasileira, avalie as assertivas abaixo. I - A coleta de produtos não madeireiros para fins de subsistênc...
Analise as assertivas abaixo: I - Segundo a jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça, a ação civil pública poderá ter por objeto a ...
Quais das assertivas acima estão corretas?
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, pro...
Considerando os trechos a seguir reproduzidos, identifique o princípio de direito ambiental a que cada um deles se refere. I - “Sempre que houver peri...