Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200967124Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, os recursos financeiros provenientes da exploração de gás natural, qu...1457941200967124Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Dois Córregos - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Constituição Estadual de São PauloNos termos da Constituição do Estado de São Paulo, os recursos financeiros provenientes da exploração de gás natural, que couberem ao Estado por força do disposto no § 1° do art. 20 da Constituição Federal,Adeverão ser partilhados na proporção de 50% para o Estado e 50% para o Município onde estiver sendo explorado o respectivo recurso natural.Bserão aplicados preferencialmente na construção, desenvolvimento e manutenção do sistema estadual de gás canalizado.Cnão poderão ser utilizados para pagamento de servidores públicos ou para investimentos em áreas não prioritárias do EstadoDserão destinados aos cofres públicos do Estado e deverão ser incorporados ao orçamento estadual e utilizados no exercício financeiro seguinte.Edeverão ser destinados integralmente aos cofres do Estado de São Paulo, para financiamento dos sistemas estaduais de educação e de saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200642367Legislação EstadualNos termos da Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar queQuestão 457941200674685Legislação EstadualAs aferições de consumo do Gás Natural são feitas por meio de um Medidor que fica em cada Unidade Usuária. Periodicamente, um representante da Concess...Questão 457941200787315Legislação EstadualEntre outros atos administrativos, a Lei n.º 10.177/98 prevê como atos de competência privativa a Resolução e, de competência comum, a Portaria. Assim...Questão 457941201007442Legislação EstadualNa organização do Estado, no capítulo referente a Administração Pública, a Constituição do Estado de São Paulo dispõe queQuestão 457941201175222Legislação EstadualDe acordo com a Lei n.º 10.261/68, ao funcionário público é permitidoQuestão 457941201366072Legislação EstadualAssinale a alternativa que apresenta, corretamente, a(s) atividade(s) e/ou empreendimento(s) não permitido(s) na zona de amortecimento do Parque Estad...Questão 457941201382387Legislação EstadualConsideradas as disposições da Constituição Federal e da Lei Paulista n° 13.296, de 2008, sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ...Questão 457941201418359Legislação EstadualNos termos do que dispõe o Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar queQuestão 457941201542109Legislação EstadualNos termos das Instruções Continuadas de Comando (ICC) 248, Implantação e uso das câmeras operacionais portáteis, é correto afirmar que, entre outras,...Questão 457941202035829Legislação EstadualCom relação ao valor da “Sustentabilidade”, com base no Código de Conduta e Integridade da Empresa Paraibana de Comunicação, é correto afirmar que