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Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o reingresso no serviço público de funcionário em disponibilidade denom...
Assinale a alternativa que está de acordo com os ditames do Regimento Geral da Unesp, no que diz respeito ao pessoal técnico e administrativo.
De acordo com Murici e Chaves (2016), para que o sistema de educação cumpra amplamente sua função e resultados de qualidade sejam obtidos, cada um de ...
Com relação ao Conselho de Disciplina previsto na Lei Complementar nº 893/2001 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar), é correto afirmar que
Considerando o contido nas Instruções para o atendimento de ocorrência em que haja o cometimento de infração penal praticada por Policial Militar (I4...
A promoção por merecimento, no âmbito da Lei n.º 5.810/94, dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, mediante a avaliação do desem...
Nos termos do Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará, o ato que defere a Licença Gestante à Policial Civil, a partir do oitavo mês d...
Considere que Isaias praticou infração disciplinar e em razão disso passou por uma sindicância que resultou na aplicação da pena de suspensão. Apesar ...
Nos termos da Lei estadual n° 5.781/10:
O procedimento sancionatório observará, salvo legislação específica, uma das seguintes regras: