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Assinale a alternativa que indica corretamente a outorga dada aos Municipios pela Constituição Federal para a auto-organização e auto-administração:
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o texto constitucional: 1. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentad...
Assinale a alternativa correta.
Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade:
Quanto aos Direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa corret...
A respeito do controle de constitucionalidade é correto afirmar, com fundamento na Constituição da República.
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos servidores públicos. 1. Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o direito inerente aos trabal...
De acordo com a Constituição da República de 1988, o Estado de Sítio é medida de exceção decretada quando:
Assinale a alternativa correta sobre os princípios e as normas da Administração Pública, com fundamento nas disposições do direito constitucional.
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.