Início/Questões/Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)/Questão 457941200967459Em matéria de distribuição dos processos, os feitos serão registrados mediante numeração contínua, em cada uma das class...1457941200967459Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno TRE Amapá | TRE AmapáEm matéria de distribuição dos processos, os feitos serão registrados mediante numeração contínua, em cada uma das classes previstas no Regimento Interno, entre outras, o Recurso Eleitoral (RE), código 30. Nesse caso, é certo que Ao registro na respectiva classe processual terá como parâmetro a classe eventualmente indicada pela parte no recurso, não cabendo sua alteração pela Secretaria Judiciária. Bse o processo for de competência da Corregedoria Regional Eleitoral e que deva ser apreciado pelo Tribunal será registrado em outra classe processual e distribuído pela Secretaria Judiciária ao respectivo Relator. Cos recursos e pedidos incidentes ou acessórios poderão ser juntados aos autos principais, mediante termo genérico, porém alterando-se a classe e a numeração do feito. Dcaberá ao Relator solucionar as dúvidas que surgirem na classificação do feito e o Vice-Presidente do Tribunal fará o controle do andamento e das decisões do feito mediante sistema eletrônico. Eo agravo de instrumento não poderá ser autuado com a indicação do feito no qual foi interposto, sendo facultado seu apensamento a este quando devolvido pela Instância superior. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200395856Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Quanto aos Juízes do Tribunal é certo que, dentre outras hipóteses,Questão 457941200566737Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Considere os seguintes feitos: I. Recurso contra a expedição de diploma. II. Ação de impugnação de mandato eletivo. III. Revisão Criminal. IV. Embargo...Questão 457941200695276Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em sessão pública, funcionará com a presença mínima deQuestão 457941200764061Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)É certo que, dentre outras competências, cabe ao Vice- Presidente do Tribunal, em conformidade com disposição expressa regimental,Questão 457941201218465Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compor-se-á, mediante eleição, pelo voto secreto, dentre out...Questão 457941201584820Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Felipe, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, faleceu após um ano de exercício na Presidência. Em razão da vacância do cargo, assumi...Questão 457941201593488Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Empossar e aposentar servidores da Secretaria do Tribunal, nos termos da lei, são atribuições, dentre outras, de seuQuestão 457941201632671Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O prazo para serem opostos embargos de declaração aos acórdãos proferidos pelo Tribunal é deQuestão 457941201789562Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O inquérito administrativo contra Juiz Eleitoral correrá com a presença doQuestão 457941202007126Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Genésio é Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e está substituindo o Presidente do Tribunal, que se encontra em gozo de férias....