///
Julgue o item a seguir, relacionado às normas de processo tributário.A petição inicial da execução fiscal deve ser instruída com o respectivo auto de ...
A respeito da compensação tributária, julgue o seguinte item.Lei estadual poderá prever que a compensação tributária seja utilizada pelo contribuinte ...
O imposto cobrado na fonte sobre a renda das obrigações de dívida pública dos estados, do DF e dos municípios
Julgue o item a seguir, relacionado às normas de processo tributário.As certidões de dívida ativa independem de prévio processo administrativo nos cas...
Acerca dos princípios constitucionais tributários, julgue o item subsequente.O princípio da isonomia tributária impõe que o tributo incida sobre as at...
A exclusão do crédito tributário decorrente de infração à legislação tributária, concedida em caráter geral ou por despacho da autoridade administrati...
A relação jurídico-tributária estabelecida entre o estado e os contribuintes destina-se à arrecadação de tributos e gera os sujeitos ativo e passivo, ...
Determinado empresário foi intimado validamente de um lançamento efetuado pela Subsecretaria da Receita da Secretaria de Fazenda do DF em 5/5/2006, re...
Acerca de competência tributária, conceito e classificação dos tributos, bem como de tributos em espécie, julgue o item a seguir.De acordo com a CF, c...
Determinado estado da Federação, ao inscrever crédito em dívida ativa tributária, indicou o valor de tributo estadual sem apresentar a forma de calcul...