As ações de regularização fundiária conduzidas pel...

Q: As ações de regularização fundiária conduzidas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) baseiam-se no princípio constitucional da ____________________________________ e na garantia do direito à mo

A) garantia da função social da propriedade | B) legitimação de posse da propriedade | C) demanda e diligências a serem cumpridas em cada processo | D) captura e envio de documentos pessoais, comprovantes e certidões do ocupante | E) exportação dos dados do cadastro socio-econômico para arquivos pré-formatados em Excel ou Word

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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade

As ações de regularização fundiária conduzidas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) baseiam-se no princípio constitucional da ____________________________________ e na garantia do direito à moradia de famílias que ocupam com fins residenciais áreas da União.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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