Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200969053Compete privativamente à União legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.1457941200969053Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisTexto associadoQuanto à organização do Estado, julgue os itens que se seguem. Compete privativamente à União legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003110Direito ConstitucionalOs membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo compõem o Ministério Público do Estado do Espírito Santo.Questão 457941200173869Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo...Questão 457941200590689Direito ConstitucionalO governador de um estado da Federação, durante o cumprimento de seu mandato, foi aprovado em concurso público para o cargo de analista judiciário de ...Questão 457941200805827Direito ConstitucionalOs policiais Lúcio, Anderson e Cláudio depararam-se com as seguintes situações no exercício da sua atividade profissional. • Lúcio estava diante de um...Questão 457941201095818Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF.A CF reconhece os direitos fundamentais aos brasileir...Questão 457941201362468Direito ConstitucionalNo que concerne à intervenção federal e à intervenção dos estados nos municípios, assinale a opção correta.Questão 457941201445015Direito ConstitucionalNo que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item seguinte. O servidor público federal poderá aposentar-se aos 65 anos de i...Questão 457941201480086Direito ConstitucionalOs itens a seguir apresentam proposições normativas a respeito da eficácia das normas constitucionais. I A lei disporá sobre a criação e a extinção de...Questão 457941201514125Direito ConstitucionalA pessoa condenada pela prática de ato de improbidade administrativa poderá ter seus direitos políticosQuestão 457941201690507Direito ConstitucionalConsoante o modelo de Estado federativo adotado pelo Brasil, os estados-membros são dotados de autonomia e soberania, razão por que elaboram suas próp...