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Com base na doutrina e nas normas constitucionais, julgue o item que se segue.O estado do Pará, no exercício do seu poder constituinte derivado decorr...
Serão considerados equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos referendados em ambas as Casas do Congres...
De acordo com o STF, julgue os próximos itens, relativos ao controle externo realizado a cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do TCU.O TCU não p...
No tocante à organização dos Poderes Executivo e Legislativo, assinale a opção correta.
Ainda com base nas disposições constitucionais aplicáveis à administração pública, assinale a opção correta.
No que se refere à classificação da Constituição de 1988, julgue o item abaixo.A Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 foi convocada por meio ...
É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios legislar sobre seguridade social.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que “todo o poder emana do povo”, que pode exercê-lo diretamente. Nesse sentido, o instrumento constituciona...
Julgue os itens seguintes, relativos aos Poderes Legislativo e Executivo e às funções essenciais à justiça. Caso se constate a existência de ilegalida...
Acerca dos direitos sociais, julgue os itens que se seguem.Os menores de dezoito anos de idade não podem exercer qualquer trabalho, ofício ou profissã...