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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Militares e Segurança Pública, Proteção do Estado e das Instituições Democráticas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.
A segurança pública é direito fundamental previsto na
Constituição Federal de 1988 e assegurado tanto aos
brasileiros quanto a estrangeiros residentes no Brasil.