Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201214016Com referência à organização do Estado e dos poderes, julgue o item subsequente. Não poderá ser objeto de deliberação a ...1457941201214016Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalCom referência à organização do Estado e dos poderes, julgue o item subsequente. Não poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa de governo, por se tratar de cláusula pétrea. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055140Direito ConstitucionalEm relação ao regime de previdência do servidor público, assinale a opção correta.Questão 457941200162890Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do STJ, das regras processuais que regulamentam o incidente de assunção de competência e das regras atinentes aos procedimento...Questão 457941200319835Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que se refere ao sistema tributário nacional.Questão 457941200331968Direito ConstitucionalA respeito do direito constitucional, julgue o item seguinte.O filho do embaixador da China no Brasil, caso nasça em território nacional, é considerad...Questão 457941200352439Direito ConstitucionalO DF não pode cobrar a referida taxa, já que estabeleceu a incidência sobre bem público e não sobre serviços prestados ou postos à disposição do contr...Questão 457941201098982Direito ConstitucionalA respeito da organização dos poderes da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens.Se o presidente da República atentar contra decisões...Questão 457941201343787Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito da administração pública e do Poder Executivo.Questão 457941201378600Direito ConstitucionalConsidere que o art.Y da Constituição do estado X estabeleça a legitimidade de deputado estadual para propor ação de inconstitucionalidade de lei muni...Questão 457941201646332Direito ConstitucionalO Tribunal de Justiça decretou medida cautelar de suspensão de mandato eletivo de deputado estadual investigado por organização criminosa prevista no ...Questão 457941202017322Direito ConstitucionalAcerca do municipalismo, julgue os próximos itens.O município, como entidade político-administrativa de terceiro grau, na ordem descendente do sistema...