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De acordo com a Constituição Federal, o trabalho na condição de aprendiz é permitido:
A respeito das competências comuns entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios previstas na Constituição Federal brasileira pode-se afirmar:...
A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais: I. A liberdade de manifestação irrestrita do pensamento é uma garantia fundamental. II. A Constituiç...
É conferido às pessoas jurídicas de direito público em relação aos seus agentes que, nessa qualidade, causem danos a terceiros por dolo ou culpa:
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediant...
Assinale a afirmativa correta de acordo com a Constituição Federal:
Nas infrações penais comuns, o Presidente da República deve ser submetido a julgamento perante:
Assinale a alternativa INCORRETA:
A lei Complementar que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura é de iniciativa: