Acerca dos Princípios Fundamentais garantidos pela Constituição Fed...

O Congresso Nacional aprovou um decreto legislativo que autorizou o Presidente da República a declarar guerra contra um país estrangeiro, em razão de ...

Paulo, cidadão brasileiro, pretende ingressar com uma ação judicial contra a União, alegando que foi lesado por um ato administrativo, praticado por u...

Define-se como sendo o “ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência”. (BRASIL, 2...

À luz do expresso pela Constituição Federal de 1988, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bemestar em âmbito nacional, é correto afirma...

O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, composta pelos vereadores eleitos pelo povo. Entre as funções da Câmara Municipal, pod...

O tema “separação dos Poderes” tem referência em Aristóteles, mas foi Montesquieu, em seu livro “O Espírito das Leis” que na modernidade produziu uma ...

Compete ao Município instituir impostos sobre, exceto:

Os símbolos da República Federativa do Brasil têm grande importância para transmitir o sentimento de união nacional e mostrar a soberania do Brasil pe...

Observados os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais dispostos na Constituição Federal, visando à melhoria de sua condição social, é correto afir...

A palavra competência significa aptidão, alçada ou atribuição para cumprir determinada tarefa ou função. No âmbito jurídico, é a Constituição Federal ...