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Os regimes previdenciários definidos na CF seguem a forma de capitalização e, como consequência, há uma vinculação direta entre o valor das contribuiç...
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público e do poder cons...
Com base no disposto na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir, referentes a controle de constit...
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue. Dispositivo de constituição estadual que, para atender ao p...
Considerando as disposições da CF sobre os servidores públicos e as disposições gerais relativas à administração pública, julgue o item subsequente. É...
De regra, compete privativamente à União legislar sobre
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se seg...
No que se refere a direitos sociais individuais e coletivos dos trabalhadores, julgue o seguinte item.A jornada de seis horas para o trabalho realizad...
No que concerne à atuação dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.O Conselho Nacional de Justiça não pode apreciar de ofício a legalida...
No caso em epígrafe, há inconstitucionalidade formal, pois a matéria tributária é de iniciativa privativa do presidente da República.