Julgue o item a seguir.Em algumas situações, é aceitável que um servidor público use informações confidenciais a que tem...

Dentro dos princípios fundamentais da Administração Pública, o princípio da impessoalidade indica que o administrador público deve priorizar o atendim...

Julgue o item subsequente. Os cargos públicos são unidades de competência previstas em número certo e com denominação própria, remuneradas por entidad...

Julgue o item subsequente.A Lei nº 14.133, de 2021, prevê a aplicação de sanções mais severas em casos de descumprimento das obrigações contratuais, i...

Os órgãos da administração pública indireta representam o conceito de concentração, segundo a doutrina.

Praticar um Poder da Administração dentro dos Limites da Lei significa que o Agente tem que ser a Autoridade Competente para realizá-lo.

Julgue o item subsequente. A contratação de empresa ou profissional especializado para assessorar licitações só é permitida em casos de bens ou serviç...

Julgue o item subsequente.O serviço público geral é aquele que abrange uma coletividade específica, sendo mantido por impostos e não por taxas.

Julgue o item subsequente. A função administrativa implica na consecução dos interesses essenciais da coletividade, também denominados como interesses...

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.Acerca da definição do Direito Administrativo, muitas foram as tentativas de encontrar um co...

Julgue o item subsequente.A presunção de legitimidade é uma característica dos atos administrativos, o que implica que eles são considerados válidos e...