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  4. Questão 457941200973668

Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item a ...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANM📚 Direito Civil
#Direito das Obrigações#Inadimplemento das Obrigações

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Direito das Obrigações, Inadimplemento das Obrigações.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200973668
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações

Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. 


Caso as partes estipulem cláusula penal em segurança ao cumprimento de outra cláusula, poderá o credor exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal. 

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