Considerando a Lei Municipal n.º 728/2012, de Camp...

Q: Considerando a Lei Municipal n.º 728/2012, de Campo Magro, que dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.

A) Consideram-se áreas verdes os bosques de mata nativa representativos da flora do município, destinados à preservação de águas existentes, do habitat, da fauna, da estabilidade do solo e da proteção paisagística e à manutenção da distribuição equilibrada dos maciços vegetais. | B) A prefeitura municipal criará, administrará e implantará Unidades de Conservação, visando à efetiva proteção da biodiversidade natural, cabendo a perpetuação e a disseminação da população faunística a outras esferas do Poder Público. | C) O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Sedua), obriga-se ao plantio de espécie arbórea escolhida dentro das mais representativas da flora brasileira, independentemente de sua origem regional. | D) A prefeitura municipal deverá incentivar estudos visando a conhecer o ambiente, seus problemas e soluções, bem como a pesquisar e desenvolver produtos, processos, modelos, sistemas e técnicas de significativo interesse ecológico em consonância primeiramente com os interesses econômicos da cidade. | E) O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Sedua), obriga-se ao plantio de árvores nos passeios públicos e, ao longo de rios e lagos, de árvores frutíferas nativas, de acordo com estudo econômico da região.

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Ano: 2024Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Campo Magro | Lei nº 728/2012 - Política Ambiental de Campo Magro

Considerando a Lei Municipal n.º 728/2012, de Campo Magro, que dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.

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