Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200977777A Constituição Federal, apesar de assegurar a independência recíproca do Poder Executivo e do Poder Legislativo, prevê m...1457941200977777Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo | Senado | CâmaraA Constituição Federal, apesar de assegurar a independência recíproca do Poder Executivo e do Poder Legislativo, prevê mecanismos de freios e contrapesos para que um Poder controle o outro. NÃO se inclui entre esses mecanismos a competênciaAdas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para encaminhar pedidos escritos de informações a Ministros do Estado.Bdo Congresso Nacional para aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.Cdo Congresso Nacional para autorizar, previamente, a intervenção federal, bem como para suspender essa medida.Ddo Congresso Nacional para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.Edo Congresso Nacional para autorizar, previamente, o estado de sítio, bem como para suspender essa medida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108238Direito ConstitucionalConsidere: I. Ato de autoridade que viole a liberdade de locomoção pode ser impugnado judicialmente pela via do mandado de segurança. II. O habeas dat...Questão 457941200158037Direito ConstitucionalA vedação constitucional da vinculação de receitas de impostos a órgão, fundo ou despesaQuestão 457941200496912Direito ConstitucionalA realização de reunião de pessoas, em via pública, para manifestar apoio ou repúdio à adoção de determinada política pública, é assegurada pela Const...Questão 457941200678715Direito ConstitucionalSimoneta, portuguesa, é casada com o italiano Giovani. Há três anos o casal mudou-se para o Brasil em razão da transferência de Giovani para a filial ...Questão 457941200688071Direito ConstitucionalDeterminado Tribunal de Justiça estadual possui Órgão Especial composto por seu Presidente e mais 24 membros, provendo-seQuestão 457941200981369Direito ConstitucionalDe acordo com previsão da Constituição da República em matéria orçamentária, depende de lei complementarQuestão 457941201157218Direito ConstitucionalDe acordo com as competências deferidas em texto Constitucional ao Tribunal de Contas, pode ele praticar diversas condutas de cunho fiscalizatório, EX...Questão 457941201191699Direito ConstitucionalQuanto à vinculação dos servidores públicos (sentido lato) ao regime previdenciário, é correto afirmar queQuestão 457941201201227Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira garante o recebimento de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir mei...Questão 457941202052063Direito ConstitucionalSebastião é governador de um determinado Estado brasileiro e pretende se candidatar à reeleição nas próximas eleições. Neste caso, de acordo com a Con...