Assinale a opção correta com base nos dispositivos...

Q: Assinale a opção correta com base nos dispositivos constitucionais acerca da ordem econômica, da ordem social e da distribuição de competências aos entes federados.

A) São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural, ainda que o seu proprietário possua outra, desde que de igual porte. | B) Compete ao DF legislar sobre normas suplementares de proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico, sobre normas instituidoras de tributos de sua competência e sobre assuntos de interesse local. | C) Assegura-se tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, ainda sua sede e administração estejam estabelecidas no exterior. | D) Compete ao DF organizar a sua polícia civil, sua polícia militar e seu corpo de bombeiros militar, competindo à União prestar assistência financeira ao DF para a execução de serviços públicos por meio de fundo próprio. | E) Aquele que possuir área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados como sua, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a somente para sua moradia, adquirirá o seu domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano.

457941200978752

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura Econômica e Financeira | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Regulação Econômica Estatal | Gestão Agrícola e Fundiária

Assinale a opção correta com base nos dispositivos constitucionais acerca da ordem econômica, da ordem social e da distribuição de competências aos entes federados.

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Assinale a opção correta com base nos dispositivos constitucionais ...

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