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De acordo com a Lei Municipal nº 777/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Errad...
Segundo a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da d...
A respeito da forma que se expressa a autonomia do município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou e...
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.214/1968 — Código de Posturas do Município de Canoas, em relação aos autos de infração, assinalar a alternativa I...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado: I. Recusar fé aos documentos públicos. II. Utilizar ou permitir que seja utilizado, ...
Considerando-se a Lei Municipal nº 5.082/2006 — Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS), analisar a sentença abaixo: Ressalvadas as a...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: É assegurado ao ...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as atribuições e o funcionamento da Câmara Municipal, analisar os itens abaixo: I. A Câmara funcionar...
Em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 5.627/2011, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O _________________ fi...
Tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 002/1981 — Código de Posturas do Município, sobre o comércio ambulante, marcar C para as afirmativas Cer...