Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200979674De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, são legitimados à propositura da Ação Direta de Inconstitucional...1457941200979674Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas GeraisDe acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, são legitimados à propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade, EXCETO Ao Procurador-Geral de Justiça.Ba Mesa da Assembleia.Co Defensor Público Geral.Do Governador do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200276881Legislação EstadualAnalise os itens a seguir, relacionados às modalidades de licenciamento ambiental em Minas Gerais, de acordo com a Deliberação Normativa COPAM n° 217/...Questão 457941200300634Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200307060Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, alguns agentes públicos, como os membros de poder, os detentores de mandato eletivo e os secretários...Questão 457941201175698Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, de 1989, “a sociedade tem direito a governo ______________, obediente à lei e eficaz”. Assinal...Questão 457941201192725Legislação EstadualAnalise as afirmativas a seguir, referentes à legislação estadual sobre a segurança contra incêndio e pânico nas edificações, e assinale com V as verd...Questão 457941201196812Legislação EstadualO Estado de Minas Gerais garante regime previdenciário próprio a servidores públicos estaduais. Segundo o que dispõe a Constituição do Estado sobre a ...Questão 457941201551673Legislação EstadualNumere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as formas de materialização da política de assistência social ao seu conceito.COLUNA I 1. Be...Questão 457941201589508Legislação EstadualDe acordo com o Manual de Práticas de Estacionamento de Belo Horizonte, o cálculo do número de faixas de rolamento para uma interseção sem semáforo de...Questão 457941201811336Legislação EstadualNão é objetivo da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais:Questão 457941202009512Legislação Estadual“Segundo o disposto no capítulo II do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Ponte Nova em consonância com a Constituição Federal, a(o) ____...