Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201196812O Estado de Minas Gerais garante regime previdenciário próprio a servidores públicos estaduais. Segundo o que dispõe a C...1457941201196812Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas GeraisO Estado de Minas Gerais garante regime previdenciário próprio a servidores públicos estaduais. Segundo o que dispõe a Constituição do Estado sobre a matéria, é correto afirmar:AVisando à sua eficiência e à impessoalidade, o regime será gerido por instituição de natureza privada contratada mediante licitação. BAplica-se o regime próprio aos servidores ocupantes de cargos públicos efetivos ou de confiança do Estado, incluídas suas autarquias e fundações.COs servidores abrangidos pelo regime próprio serão aposentados compulsoriamente aos setenta anos, com proventos integrais, na forma de lei complementar.DO regime próprio tem caráter contributivo, abrangendo contribuição do Estado, dos servidores ativos e também dos aposentados e pensionistas.ENo regime especial de previdência, não há distinção do critério de idade entre homem e mulher para fins de obtenção da aposentadoria voluntária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200900889Legislação EstadualDe acordo com as normas previstas na Resolução Administrativa da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) nº ...Questão 457941200938709Legislação EstadualNo que diz respeito à Política Estadual de Segurança de Barragens, instituída em Minas Gerais por força da Lei Estadual nº 23.291, de 25 de fevereiro ...Questão 457941201031721Legislação EstadualCom relação às políticas tarifárias e da progressividade dos preços paro o consumo domiciliar de água, assinale a alternativa correta.Questão 457941201047992Legislação EstadualNo Município de Belo Horizonte, o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços de transporte coletivo será assegurado, conforme dispuser a lei, por um...Questão 457941201192725Legislação EstadualAnalise as afirmativas a seguir, referentes à legislação estadual sobre a segurança contra incêndio e pânico nas edificações, e assinale com V as verd...Questão 457941201309922Legislação EstadualO Protocolo de Intenções do Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) prevê vários concei...Questão 457941201325277Legislação EstadualDe acordo com o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Compete à direção estadual...Questão 457941201589508Legislação EstadualDe acordo com o Manual de Práticas de Estacionamento de Belo Horizonte, o cálculo do número de faixas de rolamento para uma interseção sem semáforo de...Questão 457941201965716Legislação EstadualNo âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, é criada, no ano de 2013, uma Fundação para prestar serviço na área de saúde. Com base n...Questão 457941201984313Legislação EstadualSegundo o Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, in...