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Em relação à Política Energética Nacional, às atividades relativas ao monopólio do petróleo, ao Conselho Nacional de Pol...

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457941200980022
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica | Lei do Petróleo e Política Energética Nacional

Em relação à Política Energética Nacional, às atividades relativas ao monopólio do petróleo, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e à ANP, julgue o item que se segue.


Os critérios para o cálculo do valor dos royalties serão estabelecidos por portaria do presidente da ANP.

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