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Muito embora a Constituição de 1988 adote em seus princípios a descentralização de algumas políticas públicas, tais como saúde e educação, a realidade...
Considerando a Aplicabilidade das Normas Constitucionais, é correto afirmar:
Podem impetrar mandado de segurança coletivo:
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.
Sobre a organização Político-Administrativa e a formação dos Estados, é correto afirmar que:
Sobre a temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a opção correta.
Sobre “neoconstitucionalismo”, é correto afirmar que se trata:
O Tribunal de Contas da União (TCU) possui papel importante na fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Sobre o referido órgão, assinale a op...
As atribuições do Tribunal de Contas da União têm assento constitucional e é possível constatar alguns tipos de fiscalização a serem desempenhadas por...
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que: