No regime geral de precatórios, têm preferência sobre os demais déb...

De acordo com as normas constitucionais, se houver compatibilidade de horários, é possível a acumulação de dois cargos técnicos de natureza administra...

Acerca da organização político-administrativa, assinale a opção correta.

Considerando a disciplina constitucional atinente ao Estado federal brasileiro, julgue o próximo item.Os territórios federais não se configuram como e...

Nos casos em que a consulta a parecerista seja facultativa, entende o STF que o parecer favorável a ato que venha a lesar o erário enseja a responsabi...

No que se refere ao imóvel cuja área esteja inserida em terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e ao título de propriedade desse imóvel em nome...

No que diz respeito aos servidores públicos segundo disposições da CF, julgue os itens subsequentes.Os subsídios e as remunerações dos servidores públ...