Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200980647Segundo o que a Constituição Federal de 1988 prevê para os Servidores Públicos da Administração Pública, assinale a alte...1457941200980647Ano: 2012Banca: FUNCABOrganização: MPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresSegundo o que a Constituição Federal de 1988 prevê para os Servidores Públicos da Administração Pública, assinale a alternativa correta. AAo servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime geral de previdência social. BO servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada emjulgado. COs servidores titulares de cargos efetivos serão aposentados compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade. DA lei poderá estabelecer qualquer forma de contagemde tempo de contribuição fictício, desde que devidamente fundamentada. EO tempo de serviço público na esfera federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167976Direito ConstitucionalA Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:Questão 457941200317105Direito ConstitucionalA respeito dos servidores públicos, prevê a Constituição Federal:Questão 457941200652603Direito ConstitucionalSão direitos políticos positivos: I. De votar (inclusive em plebiscitos e referendos) e ser votado. II. Inelegibilidade e de organizar e participar de...Questão 457941201079562Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência constitucional sobre a advocacia pública, é correto afirmar:Questão 457941201182915Direito ConstitucionalSobre os Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201280434Direito ConstitucionalConsiderando o tema controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.Questão 457941201513683Direito ConstitucionalIndique a alternativa que corresponde a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil que, segundo a Constituição Federal de 1988, representa u...Questão 457941201568156Direito ConstitucionalAcerca do tema “Direitos e Garantias Fundamentais", assinale a alternativa correta.Questão 457941201711321Direito ConstitucionalO servidor público que exercer mandato eletivo federal, estadual ou distrital:Questão 457941201862757Direito ConstitucionalAs normas constitucionais referentes à Administração Pública se encontram positivadas no Capítulo VII da Constituição Federal. Sobre o tema, é correto...