Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200982438Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO traz um dos deveres do usuário previsto no art. 8° da Lei nº 13.4...1457941200982438Ano: 2018Banca: FAPECOrganização: UFMSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços PúblicosDentre as alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO traz um dos deveres do usuário previsto no art. 8° da Lei nº 13.460/17: APrestar as informações pertinentes ao serviço prestado quando solicitadas. BUtilizar adequadamente os serviços, procedendo com urbanidade e boa-fé.CColaborar para a adequada prestação do serviço. DParticipação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços. EPreservar as condições dos bens públicos por meio dos quais lhe são prestados os serviços de que trata esta Lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040251Legislação FederalSegundo a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/11), NÃO são diretrizes a serem observadas nos procedimentos previstos na Lei:Questão 457941200094182Legislação FederalSobre a Lei n.º 12.846/2013 – Lei Anticorrupção, considere as assertivas abaixo: I. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, é possível a dissolução co...Questão 457941200343471Legislação FederalCom relação à Lei 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiros, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200527008Legislação FederalA Lei n.º 13.460/2017 estabelece diretrizes que devem ser observadas pelos agentes públicos e pelos prestadores de serviços públicos. Analise as asser...Questão 457941200665142Legislação FederalAssinale a alternativa correta considerando o Regimento Geral da UFMS, aprovado pela Resolução Coun nº 78, de 22 de setembro de 2011.Questão 457941201161735Legislação FederalNos termos do Código de Ética Profissional dos Servidores em Exercício na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Resolução Coun nº 31, d...Questão 457941201330128Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.830/13, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por Delegado de Polícia, assinale a alternativa correta:Questão 457941201425374Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201528990Legislação FederalConsiderando os dispositivos da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941201988558Legislação FederalNos termos do Estatuto da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Resolução Coun nº 35, de 13 de maio de 2011), assinale a alternativa IN...