De acordo com a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Sobre a intervenção federal: I - A Carta de 1988 vedou expressamente toda e qualquer forma de intervenção federal em Municípios. II - A intervenção fe...

Quando a inconstitucionalidade é decorrente de reforma, inovação hermenêutica ou alteração das circunstâncias fáticas fala-se em:

Com base na Constituição Federal de 1988, sobre a competência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a alternativa co.rreta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO é fundamento da República Federativa do Brasil:

Assinale a alternativa correta.

A competência legislativa quanto a sua extensão poderá ser:

Sobre as medidas provisórias é correto afirmar que:

Assinale a alternativa INCORRETA.

As leis municipais que contrariem a Constituição Federal de 1988, podem sofrer controle de constitucionalidade concentrado através de:

O foro por prerrogativa de função não se trata de privilégio à pessoa do agente público, mas sim uma garantia para o exercício legítimo do cargo. Cons...