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  4. Questão 457941200983418

Durante o prazo de vigência da servidão ambiental, ficará vedada a ...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPO📚 Direito Ambiental
#Instrumentos Econômicos Ambientais#Instrumentos da Política Ambiental Nacional#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos Econômicos Ambientais, Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200983418
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
Durante o prazo de vigência da servidão ambiental, ficará vedada a alteração da destinação da área, salvo no caso de o imóvel ser transmitido a título de alienação, com prévia anuência do órgão ambiental competente.
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