A classificação da receita orçamentária é de
utilização obrigatória para todos os entes da
Federação, sendo facultado seu desdobramento
para atendimento das respectivas peculiaridades.
Sobre a receita orçamentária, assinale a alternativa
incorreta:
A A receita corrente patrimonial decorre da
exploração econômica, por parte do ente público, de
atividades agropecuárias, tais como a venda de
produtos agrícolas (grãos, tecnologias, insumos etc.);
pecuários (sêmens, técnicas em inseminação,
matrizes etc.); para reflorestamento etc.
B As receitas orçamentárias são classificadas
segundo os critérios de Natureza; Fonte/Destinação
de Recursos; e Indicador de Resultado Primário.
C A classificação quanto a categoria econômica das
receitas orçamentárias é em “Receitas Correntes” e
“Receitas de Capital”.
D Receitas de Capital são as provenientes tanto da
realização de recursos financeiros oriundos da
constituição de dívidas e da conversão, em espécie,
de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de
outras pessoas de direito público ou privado e
destinados a atender despesas classificáveis em
Despesas de Capital.
E Classificam-se como correntes as receitas
provenientes de tributos; de contribuições; da
exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da
exploração de atividades econômicas (Agropecuária,
Industrial e de Serviços); de recursos financeiros
recebidos de outras pessoas de direito público ou
privado, quando destinadas a atender despesas
classificáveis em Despesas Correntes (Transferências
Correntes); por fim, demais receitas que não se
enquadram nos itens anteriores, nem no conceito de
receita de capital (Outras Receitas Correntes).