Supondo que a Agência Reguladora de Saneamento e E...

Q: Supondo que a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP aplique a uma empresa privada uma sanção por descumprimento contratual, e a empresa apenada apresente um recurs

A) Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, que integra o Poder Executivo, no exercício de função típica. | B) Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, que integra o Poder Legislativo, no exercício de uma função típica. | C) Secretaria de Energia e Mineração, que integra o Poder Executivo, no exercício de uma função típica. | D) Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos ou pela Secretaria de Energia e Mineração, de acordo com o caso, no exercício de uma função típica. | E) Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, que integra o Poder Executivo, no exercício de uma função atípica.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia (ARSESP)

Supondo que a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP aplique a uma empresa privada uma sanção por descumprimento contratual, e a empresa apenada apresente um recurso administrativo, este será julgado pela

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